Instrumentos de gestão na pauta do Conselho de Saúde / Management instruments on the Health Council's agenda

Resumo Trata-se de um estudo de caráter analítico-descritivo, pautado em pesquisa documental sobre a apreciação de instrumentos orçamentários e de planejamento da saúde no Conselho Municipal de Saúde de um município de médio porte do interior do estado de São Paulo, entre março de 2018 e março de 2020. Os dados foram coletados a partir das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias para, em seguida, realizar a análise temática na apreciação dos instrumentos e encaminhamentos, bem como a análise descritiva dos prazos previstos nos calendários de planejamento da saúde e orçamentário. A análise das apreciações reforça o caráter democrático nas apreciações do conselho, porém, com grandes limitações para o exercício do controle social, tendo em vista o atraso nos calendários orçamentário e de planejamento da saúde.

Abstract This analytical-descriptive study, based on documentary research regarding the assessment of budgeting and planning instruments in a Municipal Health Council of a medium-sized municipality in the interior of the state of São Paulo, in the period between March 2018 and March 2020. Data were collected from the official records of the ordinary and extraordinary meetings to, then carry out a thematic analysis assessing instruments and referrals, as well as the descriptive analysis of the deadlines predicted for the planning and budget calendars. The analysis of the assessments reinforces the democratic character of the council's assessments, but with major limitations for the exercise of social control, due to the delay in the health budget planning calendar.

Social participation: a look at the representativeness of health councils in Brazil, from Resolution 453/2012 / Participação social: um olhar sobre a representatividade nos conselhos de saúde no Brasil, a partir da Resolução 453/2012

Abstract The text addresses the representativeness in health councils in Brazil, based on guidelines proposed by the National Health Council. This study aimed to verify the adequacy of the councils to the criteria described in Resolution 453/2012, which demonstrate the representativeness of the segments that make up the collective. A descriptive cross-sectional study was conducted during May and June 2017. The study population was composed of health councils registered in the Health Councils Monitoring System, with public access and available on the Internet. The results obtained were organized considering the geographical distribution of the councils. The regions with the highest rates of non-compliance with the parity criterion were identified. It has been demonstrated that the guidelines for reformulating the councils are aligned with the notion of representativeness, but they are not a guarantee for the effectiveness of the representation. Future studies may deepen the analyses on representativeness in health councils in Brazil, and identify which mechanisms are adopted by entities to ensure the effectiveness of representation, as well as whether representation is renewed. It is recommended that the rules ordering the functioning of councils be permanently updated to promote social participation in health.

Resumo O texto aborda a representatividade nos conselhos de saúde no Brasil, a partir de diretrizes propostas pelo Conselho Nacional de Saúde. O objetivo do estudo foi verificar a adequação dos conselhos aos critérios descritos na Resolução 453/2012, que demonstram a representatividade dos segmentos que compõem o coletivo. Foi realizado estudo descritivo, do tipo transversal, durante os meses de maio e junho de 2017. A população do estudo foi composta pelos conselhos de saúde cadastrados no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde, de acesso público e disponível na internet. Os resultados obtidos foram organizados considerando a distribuição geográfica dos conselhos. Foram identificadas as regiões com maiores índices de descumprimento do critério de paridade. Ficou demonstrado que as diretrizes para reformulação dos conselhos estão alinhadas a noção de representatividade, porém, não são garantia para a efetividade da representação. Estudos futuros poderão aprofundar as análises sobre a representatividade nos conselhos de saúde no Brasil, e identificar quais mecanismos são adotados pelas entidades para garantir efetividade da representação, bem como se ocorre renovação da representação. É recomendável que as normas que ordenam o funcionamento dos conselhos sejam permanentemente atualizadas para favorecer a participação social na saúde.

Avaliação de desempenho dos conselhos de saúde em municípios de pequeno e médio porte / Performance evaluation of health councils in small and medium-sized municipalities

Resumo Este artigo objetiva avaliar o desempenho dos conselhos de saúde (CS) em municípios de pequeno e médio porte. Trata-se de pesquisa avaliativa com a utilização do método spidergram adaptado à realidade dos CS. A matriz avaliativa foi composta por cinco dimensões: autonomia, organização, representatividade, envolvimento comunitário e influência política. O estudo foi desenvolvido nos municípios de Nova Canaã e Itapetinga, ambos no estado da Bahia, por meio de análise documental, observação das reuniões e 31 entrevistas com conselheiros de saúde. Utilizou-se a análise de conteúdo temática para a categorização dos dados. Os CS apresentaram baixo nível de desempenho, com resultados mais desfavoráveis ao menor município. Verificaram-se limitações na autonomia, como fragilidades no apoio técnico, estrutura física e dotação orçamentária. A dimensão organização revelou irregularidades na realização das reuniões e a inexistência de comissões temáticas. Foram evidenciadas fragilidades da relação entre representantes e representados. Sobre o envolvimento comunitário, observou-se o esvaziamento dos CS e baixos índices de comparecimento dos representantes. A influência política revelou diminuta capacidade dos CS em influenciar na definição das políticas de saúde locais. A adaptação da matriz avaliativa se mostrou oportuna e adequada. Os dois casos avaliados demostraram insuficiências no processo participativo e na capacidade de influência política.

Abstract Our paper aimed at evaluating the performance of health councils (HC) in small and medium-sized municipalities in Brazil. This is an evaluative research. We used the spidergram method adapted to the HC reality. The evaluation matrix was composed of five dimensions: autonomy, organization, representativeness, community engagement and political influence. The study was developed in Nova Canaã and Itapetinga, state of Bahia, based on document analysis, observation of meetings, and interviews with 31 councils members. We used thematic content analysis to categorize the data. The HC showed a low level of performance, with more unfavorable results to the smaller town. We identified limited autonomy, with weaknesses in technical support, physical structure and financial independence. The organization dimension identified non-compliance with meeting scheduling and absence of thematic commissions. A weak relationship between the representatives and the organizations were observed. The dimension related to community engagement indicated empty HC and low representatives' participation. The political influence dimensions showed limited capacity of HC to interfere in local health policies. The adaptation of the evaluative matrix has proved to be timely and appropriate to the reality of the Brazilian HC. Two cases evaluated showed weaknesses in the participatory process and in the political influence capacity.

Conselho de saúde e efetividade participativa: estudo sobre avaliação de desempenho / Health councils and participatory effectiveness: a performance assessment study / Consejo de salud y efectividad participativa: estudio sobre la evaluación de desempeño

Resumo: O artigo tem por objetivo apresentar e analisar os resultados de um modelo de avaliação de desempenho de conselhos de saúde. O referencial teórico metodológico está fundamentado no método spidergram, adaptado à realidade dos conselhos de saúde. A matriz avaliativa considerou cinco dimensões de maior influência sobre a participação: autonomia, organização, representatividade, envolvimento comunitário e influência política. Com base na avaliação dos indicadores, foi estimado o valor de desempenho de cada dimensão e localizado no gráfico de cinco eixos. A aplicação da matriz foi realizada no Conselho de Saúde de Vitória da Conquista, Bahia, Brasil. Utilizou-se análise de documentos, observação das reuniões e entrevistas com 18 conselheiros como técnicas de coleta de dados. Os resultados demonstram nível avançado de autonomia do conselho com condições estruturais adequadas, porém, com limitações na independência financeira. A dimensão organização atingiu nível máximo de desempenho com a realização regular de reuniões, disponibilidade de informações para os conselheiros e funcionamento das comissões temáticas. A representatividade foi a dimensão de pior desempenho, demostrado pela frágil relação dos representantes com as entidades. A dimensão envolvimento comunitário apresentou nível avançado, com elevada participação de conselheiros e não conselheiros às reuniões e perfil de atuação propositivo. A dimensão influência política obteve nível intermediário. Constatou-se elevada influência dos representantes sociais no processo deliberativo e diminuta capacidade de acompanhamento das políticas. A matriz utilizada mostrou-se adequada e viável para a avaliação de desempenho dos conselhos de saúde.

Abstract: The article aims to analyze the results of a performance assessment model for health councils. The theoretical and methodological frame of reference was the spider graph method, adapted to the reality of health councils. The assessment matrix considered five dimensions with the greatest influence on participation: autonomy, organization, representativeness, community involvement, and political influence. Based on assessment of the indicators, we estimated the performance value for each dimension and located it on the five-axis graph. The matrix was applied to the Health Council in Vitória da Conquista, Bahia State, Brazil. We used document analysis, observation of meetings, and interviews with 18 council members as the data collection techniques. The results show an advanced level of the council's autonomy with adequate structural conditions, but with limitations in financial independence. The organizational dimension reached the maximum level of performance, with regular meetings, availability of information for council members, and functioning of thematic commissions. Representativeness was the dimension with the worst performance, displayed by the weak relationship between the representatives and the organizations. The community involvement dimension displayed an advanced level with high participation by council and non-council members in the meetings and action with numerous proposals. The political influence dimension showed intermediate performance. We observed greater influence by the social representatives on the decision-making process and low capacity for follow-up on policies. The matrix proved adequate and feasible for performance assessment of health councils.

Resumen: El objetivo de este artículo es presentar y analizar los resultados de un modelo de evaluación de desempeño en consejos de salud. El marco referencial teórico metodológico se fundamentó en el método spidergram, adaptado a la realidad de los consejos de salud. La matriz evaluativa consideró las cinco dimensiones de mayor influencia sobre la participación: autonomía, organización, representatividad, implicación comunitaria e influencia política. A partir de la evaluación de los indicadores, se estimó el valor del desempeño de cada dimensión y se localizó en el gráfico con cinco ejes. La aplicación de la matriz se realizó en el Consejo de Salud de Vitória da Conquista, Bahia, Brasil. Se realizó un análisis de documentación, observación de reuniones y entrevistas con 18 consejeros, así como técnicas de recogida de datos. Los resultados demuestran un nivel avanzado de autonomía del consejo con condiciones estructurales adecuadas, aunque con limitaciones en la independencia financiera. La dimensión organización alcanzó el nivel máximo de desempeño con la realización regular de reuniones, disponibilidad de información para los consejeros y funcionamiento de las comisiones temáticas. La representatividad fue la dimensión de peor desempeño, demostrada por la frágil relación de los representantes con las entidades. La dimensión implicación comunitaria presentó un nivel avanzado con una elevada participación de consejeros y no consejeros en las reuniones y perfil de actuación propositivo. La dimensión influencia política obtuvo un nivel intermedio. Se constató una elevada influencia de los representantes sociales en el proceso deliberativo y una diminuta capacidad de seguimiento de las políticas. La matriz utilizada se mostró adecuada y útil para la evaluación de desempeño en los consejos de salud.

Controle social no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena: uma estrutura silenciada / Social control in the Indigenous Health Care Subsystem: a silenced structure

Resumo No Brasil, um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde é a participação social. Por meio de muita mobilização, os povos originários garantiram a publicação da lei que estabelece o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena em 1999, estruturado em 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Desde o início foram organizadas instâncias de participação: os Conselhos Locais, os Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi) e o Fórum de Presidentes de Condisi (FPCondisi). Este estudo tem como objetivo compreender a estrutura formal e a efetiva configuração do espaço de participação social dos povos indígenas na construção de uma política de saúde diferenciada. Foi utilizada metodologia qualitativa com diversas fontes e materiais, com análise documental de atas de reuniões do Condisi Litoral Sul e do FPCondisi, legislação e com entrevistas em profundidade com indígenas e indigenistas. Os resultados demonstram que há vários caminhos de participação dos indígenas na política de saúde. É possível afirmar que a maioria dos entrevistados reconhece o Condisi como espaço de diálogo entre indígenas e governo, mas também apontam falta de resolubilidade desta e demais instâncias de controle social. O silenciamento das pautas indígenas nos espaços de participação formal faz com que esses povos busquem outras formas de protagonizar a construção de uma política de saúde diferenciada.

Abstract In Brazil, one of the fundamental principles of the Brazilian National Health System is social participation. Through mobilization, indigenous peoples secured the publication of the law establishing the Indigenous Health Subsystem in 1999, structured in 34 Special Indigenous Health Districts. From the beginning, participation instances were organized: Local Councils, District Councils of Indigenous Health (Condisi) and the Condisi Presidents Forum (FPCondisi) This study aims to understand the formal structure and effective configuration of the social participation space of indigenous people in the construction of a differentiated health policy. A qualitative methodology was used with several sources and materials, with documentary analysis of minutes of Condisi Litoral Sul and FPCondisi meetings, legislation and with in-depth interviews with indigenous people and indigenists. The results showed that there are several ways for indigenous people to participate in health policy. It is possible to state that most of the interviewees recognizes Condisi as a space for dialogue between indigenous people and the government, but they also point out the limits of the effectiveness of this and other instances of social control. The silencing of indigenous agendas in formal participation spaces makes these people seek for other ways to lead the construction of a differentiated health policy.

Ministério Público, Conselhos Municipais de Saúde e as práticas do diálogo interinstitucional / Public Prosecutor's Office, Municipal Health Councils and practices of interinstitutional dialogue

Resumo Este estudo tem como objetivo analisar o relacionamento entre o Ministério Público e os Conselhos Municipais de Saúde (CMS), buscando refletir de que maneira aquela instituição pode contribuir para a efetividade do controle social exercido no Sistema Único de Saúde (SUS) no estado do Maranhão. Foi utilizada metodologia qualitativa, dividida em pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Da pesquisa participaram promotores de justiça e conselheiros de saúde que atuam nos CMS de uma região de saúde naquele estado. Os resultados evidenciaram que o controle institucional no SUS realizado pelo Ministério Público do Maranhão é marcado por práticas frágeis e não uniformes, apesar das possibilidades, capacidades e atribuições conferidas pela Constituição Federal de 1988. Os CMS pesquisados apresentam deficiências e limitações conhecidas do Ministério Público, que ainda não orientou sua política institucional para o fortalecimento do controle social a partir do diálogo interinstitucional. A democratização e a efetivação da política de saúde nos municípios da região de saúde pesquisada dependem, entre outras coisas, do aprimoramento da interlocução entre o Ministério Público e os CMS, tendo o potencial de qualificar e fortalecer o controle social no SUS.

Abstract This study aims to analyze the relationship between the Public Prosecutor's Office and the Municipal Health Councils (CMS), reflecting on how that institution can contribute to the effectiveness of the social control exercised in the Brazilian Brazilian National Health System (SUS) in the state of Maranhão, Brazil. A qualitative method, divided into documentary research and semi-structured interviews, was used. Prosecutors and health counselors working directly with the CMS of a health region in that state participated in this study. Results showed the SUS institutional control carried out by the Public Prosecutor's Office in Maranhão is marked by fragile and irregular practices, despite the possibilities, capacities, and attributions granted by the 1988 Federal Constitution. The CMS researched showed deficiencies and limitations known to the Public Prosecutor's Office, which has not yet oriented its institutional policy to strengthen social control through interinstitutional dialogue. The democratization and implementation of health policies in the municipalities of the health region researched depend, among other things, on improving the interlocution between the Public Prosecutor's Office and the CMS. Such dialogue has the potential to qualify and strengthen social control in SUS.

Análise política da composição do Conselho Nacional de Saúde (2015/2018) / A political analysis of the National Health Council composition (2015/2018)

Resumo A pesquisa consiste numa análise política das entidades integrantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), eleitas para o triênio 2015/2018, baseada no pensamento estratégico de Testa e nos conceitos de atores estatais e atores societais. Trata-se de um estudo de caso desenvolvido no CNS. Os dados foram produzidos a partir da análise de documentos de três origens relativas ao processo eleitoral do conselho, às suas comissões intersetoriais e às atas das reuniões entre 2014 e 2017. Ademais, foram entrevistados os conselheiros atuantes no período da pesquisa. Embora o colegiado seja formado por 144 conselheiros, tendo 48 titulares, um núcleo restrito de conselheiros concentra as principais atividades do CNS e influencia o posicionamento desta institucionalidade. A análise das disputas de poder no CNS permitiu identificar interesses relacionados à luta pelo reconhecimento, à ampliação do lucro no setor saúde e à defesa do SUS constitucional. Apesar da pluralidade de interesses, identificou-se um alinhamento político entre os fóruns em torno da defesa do SUS, buscando ampliar o poder do CNS no processo decisório da política de saúde. Esta convergência revela o quão compelido se acha o CNS dada a atual conjuntura de desmonte da seguridade social.

Abstract This is a political analysis of the institutions that are part of the National Health Council (CNS), elected for the triennium 2015/2018. This case study, developed at CNS, was based on Testa's strategic thinking and the concepts of state actors and societal actors. Data were produced from the analysis of documents from three sources related to the council's electoral process, to its inter-sector committees and to the minutes of the 2014-2017 meetings. In addition, the advisers were interviewed during the research period. Although the board is made up of 144 counselors, with 48 full members, a restricted core of councilors concentrates CNS main activities and influences its positioning. The analysis of power disputes in the CNS allowed the identification of interests related to the struggle for recognition, the expansion of profit making in the health sector and the defense of the constitutional SUS. Despite the plurality of interests, it was identified a political alignment between the forums regarding the defense of the SUS, seeking to broaden the power of the CNS in the decision-making process of health policy. This convergence reveals how compelled the CNS is, given the current situation of social security dismantling.

Entraves à participação social dos representantes dos trabalhadores no conselho municipal de saúde / Barriers to social participation of workers' representatives in the municipal council of health

Resumo O Conselho Municipal de Saúde é uma instância colegiada de participação social no campo das políticas públicas em saúde. De caráter representativo e deliberativo, o conselho é formado por usuários, trabalhadores e gestores do setor da saúde em esfera municipal. Este artigo busca descrever a participação do segmento desses trabalhadores no Conselho Municipal de um município de grande porte da região metropolitana de São Paulo, identificando os fatores que podem se constituir em entraves à efetiva participação dos representantes deste segmento. A abordagem foi qualitativa e a coleta de dados feita por meio de análise documental, da observação de reuniões do Conselho e de entrevistas semiestruturadas. Como resultado, verificou-se que os conselheiros não identificam com clareza os representantes do segmento dos trabalhadores no conselho, desconhecem o papel deste segmento e apresentam uma expectativa sobre o papel técnico-científico a ser desempenhado por eles. No município de Guarulhos, de forma peculiar, denomina-se "promotores da saúde" o conjunto desses trabalhadores e gestores. Observou-se que isso contribuiu para a diluição de seu papel, acentuando os entraves e obstáculos à efetiva participação da sociedade civil nas decisões relativas às políticas de saúde locais.

Abstract The Municipal Council of Health is a collegiate body of social participation in the field of public health policies. Representative and deliberative council is made up of users, workers and managers in the health sector at the municipal level. This article aims to describe and analyze the participation of health workers segment in the Municipal Health Council of Guarulhos, São Paulo, Brazil. The approach was qualitative and the data were collected through documentary analysis observation of Council meetings and semi-structured interviews. As a result, it was found that members of the city council do not identify clearly the representatives of the segment of workers and unaware of the role of this segment and have an expectation of the scientific-technical role to be played by them. In the municipality of Guarulhos, the worker segment makes up with the segment managers a group called "health promoters". It was observed that this contributed to the dilution of its role, highlighting the barriers and obstacles to the effective participation of civil society in decisions relating to local health policies. Distortions in representation of the segments that compose the council contribute to accentuate the barriers and obstacles to the effective participation of civil society in decisions about local health policies.

Representações sociais de conselheiros de saúde acerca do direito à saúde e da cidadania / Representaciones sociales de concejales de salud sobre el derecho a la salud y a la ciudadanía / Social representations of health councilors regarding the right to health and citizenship

RESUMO Objetivo Conhecer a estrutura das representações sociais de direito à saúde e cidadania de conselheiros municipais de saúde. Método Estudo qualitativo, fundamentado nas Teorias das Representações Sociais e do Núcleo Central, realizado em oito municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, Brasil. A amostra intencional foi composta por conselheiros municipais de saúde. Entre junho e dezembro de 2012 aplicaram-se questionários de evocação livre, dos quais foram respondidos 68 com o termo indutor Direito à Saúde e 64 com o termo indutor Cidadania. Os dados foram analisados por meio do software EVOC e da análise de conteúdo de Bardin. Resultados O campo representacional de direito à saúde está associado à ideia de direito universal garantido pela Constituição e pelo SUS e de cidadania vinculado aos direitos e deveres. Conclusões As concepções de direito à saúde são entendidas enquanto condição para alcance da cidadania e cidadania como proteção social.

RESUMEN Objetivo Conocer la estructura de las representaciones sociales de la salud y el derecho a la ciudadanía de la salud de concejales. Estudio cualitativo basado en la teoría de las representaciones sociales y el núcleo central, realizado en los municipios de la región que rodea el Desarrollo Integrado del Distrito Federal, Brasil. Una muestra intencional fue compuesta por consejeros municipales de salud. Entre junio y diciembre de 2012 aplicaron cuestionarios de recuerdo libre, de los cuales fueron contestados 68 con el inductor del término derecho a la salud y 64 con el término ciudadanía inductor. Los datos fueron analizados utilizando el software EVOC y el análisis de contenido de Bardin. s El campo representacional derecho a la salud se asocia con la idea del derecho universal garantizado por la Constitución y el SUS y la ciudadanía vinculada a los derechos y deberes. El derecho de los conceptos de salud se entiende como condición para el logro de la ciudadanía y ciudadanía como protección social.

ABSTRACT Objective To know the structure of the social representations of right to health and citizenship of health municipal councilors. Method This is a qualitative study, based on the central nucleus theory of social representations, carried out in eight municipalities of the Integrated Region for the Development of the Surroundings of the Federal District, Brazil. The intentional sample consisted of municipal health councilors. Between June and December 2012, free recall questionnaires were used, of which 68 were answered with the inducing term health, and 64 with the inducing term citizenship. Data were analyzed using EVOC software and Bardin’s content analysis. Results The representational field of the right to health is associated with the idea of universal law guaranteed by the Constitution and the Unified Health System (SUS), and of citizenship linked to rights and duties. Conclusions The conceptions of right to health are understood as a condition for reaching citizenship, and citizenship as social protection.

As representações sociais do controle social em saúde: os avanços e entraves da participação social institucionalizada / The social representations of social control in health: the advances and effect of institutionalized social participation

Este estudo teve como objetivo analisar as representações sociais dos presidentes dos conselhos regionais de saúde do Distrito Federal acerca da prática do controle social. Trata-se de um estudo descritivo que utiliza o referencial teórico das representações sociais de Serge Moscovici. Foram realizadas entrevistas em profundidade com treze presidentes de conselhos regionais de saúde sobre o tema do controle social em saúde. Os dados foram analisados com auxílio do software ALCESTE. A análise lexical resultou na identificação de três eixos temáticos: as fragilidades dos conselhos regionais de saúde; a busca do fortalecimento do controle social; e a problemática da representação nos conselhos regionais de saúde. No primeiro eixo, o conteúdo das representações demonstra a fragilidade do controle social em saúde, ora pela falta de acesso da comunidade a informações sobre a finalidade dos conselhos, ora pela representação do controle social vincular-se à prática de fiscalização dos serviços de saúde, ora pela prática voltada à resolução de demandas imediatas da população. No segundo eixo o conteúdo das representações demonstra que convive no espaço dos conselhos a representação social do controle social com ênfase na participação social para a formulação das políticas públicas de saúde. E no terceiro eixo o conteúdo demonstra a incipiência das representações dos movimentos sociais organizados no segmento dos usuários. Os conselhos regionais de saúde demonstraram potencialidades para alcançar o papel de formuladores de políticas públicas que favoreçam o desenvolvimento social, especialmente a partir da discussão das necessidades locais.

The aim of this study was to analyze the social representations of the chairpersons of the regional health councils in the Federal District about the practice of social control. It is a descriptive study based on Serge Moscovici's theory of social representations. In-depth interviews were conducted with thirteen chairpersons of regional health councils about social control in health. The data were analyzed with the help of ALCESTE software. The lexical analysis resulted in the identification of three core topics: the weaknesses of the regional health councils; the quest to strengthen social control; and the issue of representation in regional health councils. The content of the representations in the first core topic demonstrated the weakness of social control in health, either because of the lack of community access to information about the purpose of the councils or because representation of social control is linked to the inspection of health services or geared towards resolving immediate demands of the population. In the second core topic, the content of the representations demonstrated that the social representation of social control coexists in the space of the councils with an emphasis on social participation in public policymaking for health. In the third core topic, the content demonstrated the incipient nature of the representations of organized social movements of health services users. The regional health councils have demonstrated their potential in formulating public policies that favor social development, especially through discussion of local needs.

Processo decisório e impacto na gestão de políticas públicas: desafios de um conselho municipal de saúde / Decision-making and its impact on public policy management: challenges of a municipal health council

Os conselhos gestores de políticas públicas são espaços de democratização, que viabilizam a inclusão de demandas da sociedade na agenda política. Este estudo buscou analisar a incorporação de deliberações do Conselho Municipal da Saúde em Chapecó/SC. Os dados foram coletados a partir da leitura das atas do Conselho, do período de janeiro de 2005 a dezembro de 2010, e das entrevistas com informantes-chave. A implementação das decisões depende de diferentes órgãos ou de outras esferas de governo, não apenas da competência dos conselheiros para formular ou defender suas propostas, ou ainda do interesse, compromisso ou engajamento do gestor municipal. O pouco tempo disponível para o debate nas reuniões do Conselho resulta muitas vezes em decisões que desconsideram fatores importantes, como a capacidade instalada, recursos disponíveis e previsões para a manutenção das atividades incorporadas. O impacto da participação social sobre as políticas públicas na área da saúde requer qualificação do processo decisório, prevendo os múltiplos fatores, de caráter técnico e também político, envolvidos em sua implementação.

Councils for public policy management are democratization spaces that enable the inclusion of society's demands in the political agenda. This study examined the incorporation of the Municipal Health Council's deliberations in the city of Chapecó, State of Santa Catarina, Southern Brazil. Data were collected from the Council's minutes in the period January 2005 to December 2010 and from interviews with key informants. The implementation of the decisions depends on different organs or on other government levels, not only on the council representatives' competence to formulate or defend their proposals, or the municipal manager's interest, commitment and engagement. The limited time available for discussion in the Council's meetings often results in decisions that do not consider important factors such as installed capacity, available resources and forecasts for the maintenance of the incorporated activities. The impact of social participation on public policies in the area of health requires qualifying the decision-making process, forecasting the multiple factors, both technical and political, involved in its implementation.

O olhar dos conselheiros de saúde da Região Metropolitana de São Paulo sobre serviços de saúde para idosos: 'Quem cuidará de nós em 2030?' / Health services for the elderly through the eyes of the health councilors of the Metropolitan Region of São Paulo: 'Who will take care of us in 2030?'

O estudo foi desenvolvido por meio de um recorte da pesquisa: 'Quem cuidará de nós em 2030?'. Sob a ótica dos conselheiros de saúde buscou-se compreender a percepção sobre os serviços oferecidos hoje e os que seriam necessários em 2030 para os idosos. Ao serem questionados sobre possíveis direcionamentos de ações para os dias de hoje e para 2030, a construção e aperfeiçoamento de espaços de convivência foram os mais citados pelos sujeitos. Há clara preferência por programas que propõem fortalecimento de vínculos familiares e comunitários com atividades sócio-ocupacionais e de lazer. Foi percebido que no campo das ações preventivas muito ainda deve ser articulado para garantir qualidade nos serviços.

This study of an excerpt of the research 'Who will take care of us in 2030?'. From a health councilor standpoint, this study sough to understand the perception about the health services offered today and the ones expected in 2030 for the elderly. When questioned about possible directions for today and for 2030, the construction and improvement of living centers were always mentioned by the councilors. There is a clear preference for programs that strengthen family and community ties through leisure, social, and occupational activities. It was strongly perceived that large scale preventive actions are needed to guarantee the quality of the services provided.

A política de saúde bucal em pauta no Conselho Municipal de Saúde no Município de Nova Friburgo - RJ / Oral health on the public agenda in municipal health council of the city of Nova Friburgo - RJ

Objetivo: O presente estudo teve como objetivo analisar, por meio dos documentos técnicos do Conselho Municipal de Saúde (CMS), a organização dos serviços de saúde bucal no Município de Nova Friburgo - RJ, a partir da institucionalização da Política Nacional de Saúde Bucal. Metodologia: Para a análise documental, utilizou-se o registro de frequência e categorização por assunto: saúde bucal das atas do CMS de junho/2006 a agosto/2011, do Plano Municipal de Saúde de 2003-2005 e 2010-2013, e os documentos encaminhados entre 2005 e 2011. Resultado: Os registros analisados até 2012 indicaram que a população estava desassistida na questão da média complexidade, como também no acesso à água fluoretada. As equipes de saúde bucal ainda não tinham sido qualificadas e ampliadas, como é bem colocado como prioridade no Brasil Sorridente. O Município ainda não desenvolvia programas de prevenção e promoção de saúde bucal de forma contínua e efetiva. Conclusão: Concluiu-se que a Política Nacional de Saúde Bucal, até o ano de 2012, não tinha ainda reflexo nas ações de saúde bucal em Nova Friburgo. .

Objective: The present study analyzes through the technical documents of the Municipal Health Council (MHC), the organization of oral health in the city of Nova Friburgo - RJ, from the institutionalization of the National Oral Health (NOH). Methodology: For the document analysis was used to record the frequency and categorization: oral health of the minutes of MHS the 06/2006 to 08/2011, the Municipal Health Plan for 2003-2005 and 2010-2013 and the documents and sent to MHC from 2005 to 2011. Result: The records analyzed by 2012 indicated that the population was unattended on the issue of medium complexity, as well as in access to fluoridated water. The oral health teams were not yet qualified and expanded as is well placed as a priority in NOH. The municipality has not developed programs of prevention and oral health promotion continuously and effectively. Conclusion: It was concluded that the National Oral Health Policy on, at the present time (2012) has not yet reflected in the actions of oral health in Nova Friburgo. .

Desafios da participação social nos conselhos de saúde / Challenges of social participation in health councils

O objetivo do artigo é explicitar, por meio de uma análise teórica, a importância do papel da sociedade e da construção de sujeitos políticos na implementação do SUS através dos Conselhos de Saúde. Visa contribuir para a discussão sobre modos de participação social que vêm sendo construídos no interior das arenas dos colegiados de participação na democracia brasileira. Discutem-se as transformações políticas deflagradas entre os anos 1970 e 1990, em que diferentes modos de participação social encontrariam seus principais desafios políticos. Em seguida, analisam-se alguns dos dilemas da participação da sociedade nos conselhos sob uma perspectiva teórica, sustentada pela reflexão sobre novos movimentos sociais e representação de interesses (ou neocorporativismo). Os Conselhos de Saúde, nos anos 1990, se institucionalizaram e expressaram a necessidade da aproximação entre Estado e sociedade. Formalizaram a participação da sociedade e o controle social na construção das agendas políticas da saúde, sendo profundamente influenciados pela conjuntura política nacional. Conclui-se sobre a mudança operada nos Conselhos de Saúde e o papel efetivamente desenvolvido por eles nos dias de hoje...

The aim of this article is to explicit, through a theoretical analysis, the important role of society and the construction of political subjects in the implementation of SUS by the Health Councils. These reflections contribute to the discussion on modes of social participation that are being built within the arenas of collegiate participation in Brazilian democracy. It discusses the political changes triggered between 1970 and 1990, when different modes of social participation would find their main policy challenges. Then, we analyze some of the dilemmas of social participation on councils from a theoretical perspective, based on the reflection on new social movements and on neo-corporatism. Health Councils, in 1990, became institutionalized and expressed the need for compromise between the state and society. They formalized social participation and social control on the construction of the political agendas of health, being deeply influenced by domestic political context. The conclusion discusses the change created in Health Councils and the role they effectively play nowadays...

Conselhos de saúde e controle social: um estudo comparativo dos relatórios de prestação de contas das Secretarias Estaduais de Saúde / Healthcare councils and social control: a comparative study of the accountability reports by State Healthcare Secretariats

O exercício do controle social é uma das formas de prática democrática aplicada ao sistema de saúde pública no Brasil. Dentre os mecanismos para o seu exercício, tem-se os relatórios de prestação de contas de natureza econômico-financeira. Tais relatórios são elaborados pelas Secretarias de Saúde e submetidos à deliberação de seus respectivos Conselhos de Saúde, como um dos meios à concretização da transparência dos atos públicos. Este artigo versa sobre uma análise comparada dos relatórios de prestação de contas das Secretarias Estaduais de Saúde, permitindo dessa forma a descrição de possíveis melhorias no processo de divulgação de tais informações. A presente pesquisa se caracteriza pelo tipo documental e natureza qualitativa. Foram analisados os relatórios de prestação de contas dos exercícios de 2008 e 2009 dos seguintes Estados: Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Os resultados sugerem que, apesar de as Secretarias Estaduais divulgarem a maioria das variáveis avaliadas, os Conselhos de Saúde não materializam a análise da gestão pública em seus pareceres, demonstrando que o processo de avaliação das informações carece de melhorias acerca de sua interpretação e recomendações de melhorias das políticas públicas em saúde. No que tange à prestação de contas, aspectos como: definição de prioridades na destinação de recursos e estabelecimento de metas e objetivos ainda não fazem parte da maioria dos relatórios estaduais. Como sugestão para pesquisas futuras, poder-se-á analisar se a amplitude de participação dos conselhos influencia na melhoria dos relatórios de prestação de contas.

Política de práticas integrativas em Recife: análise da participação dos atores / Integrative practice policy in Recife, northeastern Brazil: an analysis of stakeholder involvement / Política de prácticas integradoras en Recife (Noreste de Brasil): análisis de la participación de los actores

OBJETIVO: Analisar a participação dos atores envolvidos na evolução de política municipal de práticas integrativas. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS: Estudo com abordagem qualitativa em Recife, PE. A coleta dos dados foi realizada por meio de consultas às atas do conselho municipal de saúde, entre 2004 e 2009, entrevistas com informantes-chave e gestores, e grupos focais com profissionais e usuários. Os dados foram analisados segundo o modelo de condensação de significados. Para apresentação dos resultados, quatro categorias de atores foram formadas, segundo seu poder e interesse, a saber: sujeitos, população, líderes e jogadores. RESULTADOS: Após cinco anos da implantação da política em Recife, só um serviço oferecia práticas integrativas. A população ou os usuários não tiveram participação efetiva e não contribuíram com a política; os profissionais de saúde, apesar do interesse em participar do processo, não foram incluídos. Os líderes encontrados foram o Conselho Municipal de Saúde, os gestores e as entidades médicas, sendo os dois últimos também considerados jogadores, pois participaram efetivamente da elaboração da política. CONCLUSÕES: A participação de poucos atores na construção de uma política de práticas integrativas dificulta sua consolidação e amplia a distância entre formulação e implementação, prejudicando o alcance dos resultados esperados.

OBJECTIVE: To examine the involvement of stakeholders in the implementation of a local policy of integrative practices. METHODOLOGICAL PROCEDURES: Qualitative study conducted in the city of Recife, Northeastern Brazil. Data was collected from local health board records between 2004 and 2009, interviews with managers and key informants and focus groups with providers and users. The analysis was performed using the condensation of meaning model. The results were grouped into four categories of stakeholders according to their influence and interest, namely: subjects; population; leaders; and players. ANALYSIS OF RESULTS: Five years after the policy was implemented in Recife, only a single service offered integrative practices. The population, or users, did not have any effective involvement and did not make any contributions to the policy, and health providers, despite their willingness to participate in the process, were not involved. The leaders included the local health board, managers and medical organizations; the latter two were also players as they were effectively involved in the formulation of the policy. CONCLUSIONS: The involvement of few stakeholders in the formulation of an integrative practice policy makes it difficult its implementation and widens the gap between formulation and implementation, hindering the achievement of expected results.

OBJETIVO: Analizar la participación de los actores envueltos en la evolución de la política municipal de prácticas integradoras. PROCEDIMIENTOS METODOLÓGICOS: Estudio con abordaje cualitativo en Recife, Noreste de Brasil. La colecta de los datos fue realizada por medio de consultas de las actas del consejo municipal de salud, entre 2004 y 2009, entrevistas con informantes-clave y gestores, y grupos focales con profesionales y usuarios. Los datos fueron analizados según el modelo de condensación de significados. Para presentación de los resultados, cuatro categorías de actores fueron formadas, según su poder e interés, a saber: sujetos, población, líderes y jugadores. RESULTADOS: Posterior a cinco años de la implantación de la política en Recife, solo un servicio ofrecía prácticas integradoras. La población o los usuarios no tuvieron participación efectiva y no contribuyeron con la política; los profesionales de salud, a pesar del interés en participar del proceso, no fueron incluidos. Los líderes encontrados fueron el consejo municipal de salud, los gestores y las entidades médicas, siendo los dos últimos también considerados jugadores, pues participaron efectivamente de la elaboración de la política. CONCLUSIONES: La participación de pocos actores en la construcción de una política de prácticas integradoras dificulta su consolidación y amplia la distancia entre formulación e implementación, perjudicando el alcance de los resultados esperados.

Avaliação das condições de atuação de Conselhos Municipais de Saúde no Estado de Santa Catarina, Brasil / Effectiveness of community participation in Municipal Health Councils in Santa Catarina State, Brazil

Este artigo apresenta um modelo de avaliação da participação popular em sistemas municipais de saúde. Trata-se de pesquisa avaliativa cuja construção da matriz utilizou o referencial teórico da legislação existente que orienta a participação popular na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde. Os indicadores e medidas foram validados por técnica de consenso com especialistas. O modelo proposto tem 26 indicadores divididos em cinco dimensões avaliativas, que refletem a adequação à legislação da estrutura, organização, representatividade, participação no planejamento em saúde e autonomia dos Conselhos Municipais de Saúde. Sua aplicabilidade foi testada em 24 municípios de Santa Catarina, Brasil. Os dados analisados indicaram os melhores resultados para a dimensão "sistema de planejamento do SUS", e os piores para as dimensões "estrutura e autonomia". Apenas dois municípios apresentaram bom resultado para o indicador sintético final. Foi demonstrada a viabilidade e adequação do modelo de avaliação proposto.

This article presents a model for the evaluation of community participation in municipal (county) health systems. The theoretical basis for this evaluative study was the existing Brazilian legislation on community participation in drafting health strategies and overseeing health policy implementation. The indicators and measures were validated using the expert consensus technique. The proposed model has 26 indicators divided into five evaluative dimensions that reflect the legislation's adequacy for the structure, organization, representativeness, health planning participation, and autonomy of the Municipal Health Councils. Its applicability was tested in 24 municipalities in Santa Catarina State, Brazil. The data analysis indicated the best results for the dimension "planning system in the Unified National Health System" and the worst for "structure" and "autonomy". Only two municipalities showed good results for the final summary indicator. The study demonstrated the feasibility and adequacy of the proposed evaluation model.

Conselhos de saude: perfil dos usuários e das entidades por eles representadas: [revisão] / Health councils: the profile of the users and of the entities by them represented: [review] / Consejos de salud: el perfil de los usuarios y de las entidades por ellos representadas: [revisión]

O objetivo com este estudo foi descrever o perfil dos usuários que participam de Conselhos de Saúde brasileiros e das entidades por eles representadas. Foi utilizada como estratégia metodológica a revisão integrativa da literatura indexada nas bases de dados do SCIELO, MEDLINE e LILACS. A amostra foi constituída por sete estudos primários, publicados no período de 2002 a 2006. Constatou-se que os conselheiros usuários dos estudos analisados, em sua maioria, são do sexo masculino, têm idade entre 31 a 72 anos e formação de nível superior completo ou incompleto. Entre as entidades representadas pelos usuários, destacam-se as associações de moradores, portadores de deficiências e portadores de patologias. Identifica-se que as entidades de maior expressividade são compostas por pessoas portadoras de alguma patologia ou deficiência, que, por objetivos em comum, se unem em busca de ganhos cíveis que amenizem o fato de“serem” ou “estarem” doentes. Os Conselhos de Saúde dos estudos analisados se concentram na região Sudeste do Brasil.Conclui-se que, apesar das dificuldades, os Conselhos de Saúde, órgãos legitimados pela Constituição brasileira, foram,sem dúvida, uma evolução da democracia brasileira, uma vez que os diversos representantes da sociedade passaram a exercer o controle social sobre a gestão do SUS, podendo, a partir daí, cobrar, exigir e sugerir legalmente, com voz ativa,melhorias dos órgãos de saúde pública. Reflete-se sobre a pertinência da realização de estudos sobre os Conselhos de Saúde nas demais regiões do Brasil, para que se possa traçar o perfil dos usuários conselheiros em todo o País.

The purpose of this study is to describe the profile of the participants in the Brazilian Health Councils and that of the entities represented by them. The methodological strategy was that of an integrative literature review of the works indexed in databases Scielo, MedLine and Lilacs. The sample was composed by seven primary studies, published from2002 to 2006. In the analyzed studies, it was verified that the counselor's users were mostly men, aged between 31 to 72years old, with a college degree or an incomplete college education. Among the entities represented we can high light the neighborhood's associations, the disabled and the physically ill. It has been identified that the entities with the most expressiveness were the ones integrated by people suffering from a pathology or deficiency that, sharing the same objectives, get together in order to achieve the civil rights that might relieve the state of being temporarily or permanently sick. The Health Councils of the analyzed studies are located in the southeast region of Brazil. Despite the difficulties the Health Councils, legitimized by the Brazilian Constitution, meant undoubtedly advancement to the Brazilian democracy.They allowed the society's agents to exercise social control over the management of the SUS and as a result to demand,and legally suggest improvements to the public health organizations. The study considers the relevance of future research about Health Councils in the other regions of Brazil, so a nationwide profile of counselors may be drawn.

El objeto del presente estudio ha sido el de describir el perfil de los usuarios que participan de Consejos de Salud brasileños y de las entidades que representan. Se ha utilizado la estrategia metodológica de revisión integrativo de la literatura indexada en las bases de datos Scielo, MedLine y Lilacs. La muestra ha estado constituida por siete estudios primarios publicados entre 2002 y 2006. Se ha constatado que los consejeros usuarios de dichos estudios eran,sobre todo, varones entre 31 y 72 años con formación de nivel superior completa o incompleta. Entre las entidades representadas por los usuarios se destacan las asociaciones de vecinos portadores de deficiencias físicas o de alguna patología. Se ha identificado que las entidades más expresivas son aquéllas integradas por personas portadoras de alguna patología o deficiencia y que, con propósitos comunes, se unen buscando beneficios civiles que suavicen el“ser” o “estar” enfermo. Los Consejos de Salud de los estudios analizados están concentrados en la región sudeste de Brasil. A pesar de las dificultades se concluye que los Consejos de Salud, organismos legítimos según la Constitución Brasileña, han sido, sin duda, una evolución de la democracia brasileña una vez que los distintos representantes de la sociedad han comenzado a ejercer el control social sobre la gestión del SUS – Sistema Único de Salud - y, entonces, a exigir y sugerir legalmente, con voz activa, mejorías de los órganos de salud pública. Se reflexiona sobre la pertinencia de la realización de estudios sobre los Consejos de Salud en las demás regiones de Brasil para trazar el perfil de los usuarios consejeros en todo el país.

Participação social na atenção básica à saúde: concepções e práticas dos usuários e trabalhadores do programa saúde da família / Social participation in primary health care: concepts and practices of users and workers of family health program

A pesquisa teve como objetivos analisar as concepções que os usuários e trabalhadores do Programa Saúde da Família de Fortaleza têm sobre participação social e identificar como a participação social se efetiva no contexto da atenção básica à saúde. Adotou-se a metodologia qualitativa, tendo como técnicas de coleta de dados a entrevista semiestruturada e o grupo focal. O estudo contou com 100 participantes, sendo 70 trabalhadores do Programa Saúde da Família e 30 usuários. A análise do material empírico foi orientada pela análise de conteúdo, na modalidade temática.Os resultados revelaram que os participantes compreendem a participação social de forma crítica, a qual configura uma nova forma de relação Estado/Sociedade, que possibilita a democratização das relações nos serviços de saúde, reconhecemos conselhos de saúde como espaços de gestão compartilhada e revelam limites e possibilidades nas práticas de participação social no âmbito da atenção básica.

This research aimed to analyze the social participationconcepts of users and health workers of the Family HealthProgram (FHP) of Fortaleza, CE, Brazil, and investigatehow social participation comes into being in basic healthcare. Semi-structured interviews and focal groups were usedfor data collection in this qualitative study. The sample wascomposed of 100 participants (70 health workers and 30users). Thematic modality content analysis was made. Theresults showed that participants have a critical perceptionof social participation. This makes up a new State/Societyrelationship that democratizes the relationships within theservices. Participants also acknowledge health councils asshared management spaces and understand the limits andpossibilities of social participation practices in basic care.

O controle social no Sistema Unico de Saúde: concepções e ações de enfermeiras da atenção básica / Social control in the public Health Care System: nurses' concepts and practices in primary health care services

Partimos do pressuposto de que a enfermeira da atenção básica pode desempenhar um papel importante na construção do controle social no Sistema Unico de Saúde. Tivemos como objetivos analisar as concepções e identificar as ações de controle social de enfermeiras de unidades de atenção básica à saúde de um município do interior paulista. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semi-estruturadas e analisados qualitativa e quantitativamente. As concepções foram analisadas em quatro categorias temáticas: usuários avaliando e construindo um serviço de saúde melhor; o conselho gestor é importante, mas precisa funcionar; é preciso aprender a participar; e trabalho de formiguinha: orientando a população na construção do controle social. As enfermeiras relataram realizar várias ações visando à participação social, porém, outras ações ainda precisam ser implementadas na atenção básica para o fortalecimento do controle social na saúde.

This study is based on the supposition that the primary health care nurse can perform an important role in the construction of effective social control in the Brazilian Public Heatlh Care System (Sistema Unico de Saúde). The objectives of this research are to analyze nurses' who work in primary public health care institutions in the city of São Paulo, Brazil conceptions and identify their activities of social control. The data was collected using semi-structured interviews and analyzed through qualitative and quantitative methods. The principle conceptions were placed into four thematic categories: the users evaluating and constructing better health care; management is important but needs efficiency; it is necessary for people to learn to take part; and ant work: orienting the population in the construction of social control. The nurses related that they achieve many activities which seek social participation, but other actions must be implemented within basic care for the strengheening of social control in health care.

Partimos del presupuesto de que la enfermera de la atención básica puede desempeñar un importante papel en la construcción del control social en el Sistema Unico de Salud. Los objetivos de este estudio fueron los de analizar las concepciones e identificar las acciones de control social de enfermeras que trabajan en las unidades de atención básica de salud de un municipio del interior del estado de Sao Paulo. Los datos fueron recolectados mediante entrevistas parcialmente estructuradas, y analisados cuanti-cualitativamente. Las concepciones fueron analisadas a partir de cuatro categorias temáticas: usuarios evaluando y construyendo un servicio de salud mejor; el consejo gestor es importante, pero debe funcionar; para ello, es necesario aprender a participar; y, el trabajo de hormiguita: orientando la población en la construcción del control social. Las enfermeras relataron que realizan varias acciones teniendo en vista la participación social, sin embargo, otras acciones necesitan ser implementadas en la atención básica para el fortalecimiento del control social en la salud.